A produção legislativa da Câmara na área de trabalho e emprego

Visão geral.



Por tipo de proposição

O gráfico abaixo reporta o total de proposições apresentadas no tema trabalho e emprego por tipo. PLs, como é possível observar, são a esmagadora maioria.


Por partido

Dentre as proposições sobre o tema que tiveram como autor um(a) deputado(a) federal, o partido com maior número apresentações é o PT. No conjunto, PT, PSDB, MDB (antigo PMDB) e DEM são responsáveis por 45.8% de todas as proposições apresentada por parlamentares.



Já no gráfico abaixo, é possível ver o quantitativo de proposições sobre trabalho e emprego apresentado por alguns partidos selecionados desde 1989. Nota-se a participação mais acentuada sobretudo de PT e MDB em todo o período, que contrasta com a menor de PSDB e DEM.



O número de proposições apresentadas por partido depende obviamente do tamanho de cada bancada. Para possibilitar a comparação entre partidos, o gráfico abaixo apresenta a média de proposições apresentadas por parlamentar dentro de cada partido (as linhas horizontais tracejadas indicam a média da Câmara em todo o período, que é de 0.53 proposições por parlamentar/ano). Os padrões gerais, no entanto, não se alteram substantivamente. As exceções, DEM em 2000 e PSL em 2010, são explicadas por números altas de proposições apresentadas por um mesmo autor. No caso do DEM, à época PFL, o parlamentar José Carlos Coutinho apresentou nada menos do que 20 proposições sobre o tema – que iam desde estabelecimento de piso salariam para enfermeiros até a criação de um seguro-vida para policiais de diferentes corporações –, muito mais do que seus colegas de bancada. Já pelo PSL, com apenas dois parlamentares em 2012, o então Deputado Dr. Grillo apresentou quatro proposições sobre o tema no mesmo ano.


Ênfases temáticas

Abaixo são exibidas as palavras-chave mais frequentes nas proposições apresentadas no período. Trabalho e trabalhador aparecem naturalmente em destaque, assim como CLT, FGTS, garantia e pagamento (AQUI É NCESSÁRIO CHECAR POR ANO, ALÉM DE QUEBRAR POR TÓPICO ESTIMADO).



Mais importante, contudo, é entender como ênfases temáticas das proposições estão relacionadas. A rede de co-ocorrências abaixo procura captar essa dimensão de análise, mostrando quais termos aparecem mais ou menos conectados (indicado pela espessura das linhas que as conectam). Fica nítida a existência de dois grandes clusters de termos relativamente próximos: por um lado, aqueles relacionados a FGTS, seguros e outras garantias feitas para os trabalhadores; menos númeroso, mas mais central (o que significa dizer que aparece em mais proposições), são termos relacionados ao tempo de serviço e atividades sindicais. Pela mesma análise, é possível ver que, em todo o período, proposições que têm como palavras-chave empregador, empresas e impostos, por exemplo, são residuais e pouco conectadas com outras. Dito de outro modo, o grosso das proposições sobre trabalho e emprego dão ênfase maior para direitos e garantias previstas na CLT, ao passo que uma minoria delas legisla sobre empregadores, impostos, capacitação e regulamentação profissional.



Quando analisamos as relações entre termos utilizados nas proposições dentro dos partidos, os resultados são nuançados. Focando no PT, por exemplo, observa-se que as proposições da legenda articulam mais termos. No PMDB, ao contrário, alguns termos não mantêm relações com outros, formando clusters isolados ao redor de alguns grandes temas. PSDB é um caso intermediário. (É DIFÍCIL EXTRAIR MUITO DAQUI, ESPECIALMENTE PORQUE O VOCABULÁRIO É MUITO SOBREPOSTO; MELHOR RETIRAR ISSO).


Ao longo do tempo, alguns termos e ênfases temáticas foram ganhando mais espaço entre proposições, caso daquelas que tratam sobre aspectos da CLT. Por outro lado, temas como licença maternidade ou regime de contração e jornada de trabalho são alvos muito menos frequentes de proposições. O gráfico abaixo mostra esses padrões.



Entre partidos, a ênfase em um ou outro tema varia pouco, como é possível ver abaixo. No geral, a maioria das legendas privilegia apresentar proposições sobre a Previdência, enquanto que temas como licenças e afastamentos, incluindo licença maternidade, são menos comuns. Também vale notar que, em termos relativos, alguns partidos priorizam mais algum dema do que outros, caso do PCdoB e legislação sobre sindicatos; ou PSB e maior prevalência de peças sobre regime de contratação e jornadas de trabalho.



Legislatura atual

Na legislatura atual, nada menos do que 683 proposições sobre trabalho e emprego foram apresentadas na Câmara dos Deputados, média de 1.34 por parlamentar (incluindo suplentes que já assumiram um assento na casa).

No geral, a distribuição partidária das proposições na área segue mais ou menos o mesmo padrão visto anteriormente. Partidos maiores, como PT e PSL, lideram em número de proposições apresentadas, seguidos de partidos de esquerda como PSB e PDT. Quando olhamos para a média de proposições por parlamentar, no entanto, as diferenças entre partidos são pequenas – diferença disso é o desempenho do Podemos, bastante superior às demais legendas.


Posicionamentos em votações nominais

A análise das votações nominais, que não são tão numerosas pra legislatura atual (ainda não sei se vamos manter isso; vamos?).

Metodologia

Para elaborar este relatório, coletamos um conjunto de informações sobre a atividade legislativa na Câmara dos Deputados. Os dados que utilizamos foram extraídos do Portal de Dados Abertos da Câmara dos Deputados e processados pela equipe de pesquisadores do OLB. Para calcular as estatísticas descritivas que reportamos nos gráficos, utilizamos o ambiente de programação estatístico R1. Particularmente, utilizamos a classificação feita pelo setor de Documentação da Câmara para identificar proposições sobre trabalho e emprego; adicionalmente, criamos uma classificação própria, baseada na existência de uma ou mais palavras-chave selecionadas nas ementas das proposições coletadas, que serviu para testar a abrangência da classificação da Câmara. Pelo nosso critério, 8887 proposições das 72104 coletadas (incluindo apenas MPV, PL, PLP e PEC) são sobre trabalho e emprego; pelo critério da Câmara, esse número é de 6352 (3456 é o número de proposições comuns a ambas as classificações).

Para as redes de co-ocorrência, as palavras-chave das proposições analisadas foram transformadas em uma matrix de documento-palavra conhecida como bag of words. Feito isso, removemos proposições, artigos e outros (stopwords) e, também, palavras raras e outras muito comuns; como critério, mantivemos apenas palavras que foram mencionados pelo menos 10 vezes nos documentos e, no máximo, por 20% de todos os documentos. Na etapa final, construímos redes não-direcionais e calculamos algumas estatísticas de centralidade de cada vértice (ou ponto). Finalmente, na nuvem de palavras removemos termos muito recorrentes que não sugerem usos específicos, como “trabalho” e “trabalhador”.



  1. R version 3.6.3 (2020-02-29)↩